News
Ponte no dia 5 de Abril 2019 (6ª feira) 25 MAR 2019

O dia 4 de Abril, Dia da Paz e de Reconciliação Nacional, é feriado nacional e irá coincidir com Quinta-Feira.

De acordo com a alteração introduzida à Lei dos Feriados (pela Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro), nos casos em que o feriado coincida com Quinta-Feira há lugar à suspensão da actividade laboral no dia imediatamente a seguir, ou seja, não haverá prestação de trabalho na Sexta-Feira.

Esta ponte é aplicável a todos os Trabalhadores, quer sejam da função pública ou do sector privado.

Na semana que anteceder esta ponte (de 25 a 29 de Março de 2019) o período normal de trabalho pode ser acrescido de uma hora e meia diária.

A Circular nº 2/2019 (do Gabinete Jurídico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social) já determina, nos termos e ao abrigo do previsto na Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional, o cumprimento obrigatório para a função pública de uma hora e meia nesta semana.

Esta Circular não abrange as Empresa Privadas, que têm a faculdade de exigir ou não dos Trabalhadores este cumprimento de uma hora e meia diária adicional na semana que antecede a referida ponte.

Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.