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Ponte de 5 de Fevereiro

Janeiro/2018
O dia 4 de Fevereiro é considerado, legalmente, como feriado nacional.
Neste ano de 2018 o dia de 4 de Fevereiro coincide com o dia de descanso semanal, o Domingo.
Deste modo, a suspensão obrigatória de toda actividade laboral é transferida para Segunda-Feira, dia 5 de Fevereiro de 2018.
A Lei nº 10/11, de 16.02, estipula...

O dia 4 de Fevereiro é considerado, legalmente, como feriado nacional.

Neste ano de 2018 o dia de 4 de Fevereiro coincide com o dia de descanso semanal, o Domingo.

Deste modo, a suspensão obrigatória de toda actividade laboral é transferida para Segunda-Feira, dia 5 de Fevereiro de 2018.

A Lei nº 10/11, de 16.02, estipula que quando um feriado nacional coincida com o dia de descanso semanal é obrigatória a transferência da suspensão da actividade laboral para o dia útil imediatamente a seguir. Esta transferência é denominada como «Ponte».

Perante esta obrigatoriedade de realizar a Ponte, a lei permite que, por decisão da entidade patronal (que é facultativa), na semana antecedente (no caso, de 29.01. a 03.02) possa ser acrescida uma hora diária ao período normal de trabalho.

Este aumento de horas de trabalho só pode incidir na semana que antecede o feriado e pode ser aplicável a todos os trabalhadores abrangidos pelo feriado.