Publicações
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SETEMBRO 2018
Novo Instrutivo do BNA - Pagamentos de Despesas Hospitalares e Escolares

O Instrutivo n.º 12/2018, de 14.09., que entrou em vigor na mesma data, veio estabelecer as regras para a disponibilização de plafonds em cartões de pagamento internacional para a cobertura de despesas hospitalares e escolares (propinas e alojamento) próprias e ou dos seus familiares directos. Os clientes pode...

SETEMBRO 2018
Regulamento da Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta

O Decreto Presidencial n.º 164 /18, de 12.07., que entrou em vigor nessa mesma data, veio regulamentar o Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta (aprovado pela Lei n.º 1/14, de 6.02 e alterada pela Lei n.º 21/16, de 29.12). Este Regulamento veio determinar que compete ao Ministr...

SETEMBRO 2018
Fundo de Garantia de Depósitos

O Decreto Presidencial n.º 195 /18, de 22 de Agosto, que entrou em vigor nessa mesma data, criou o Fundo de Garantia de Depósitos (F.G.D.) e o respectivo Regulamento. O objectivo do F.G.D. é garantir o reembolso dos depósitos constituídos junto de instituições financeiras bancárias domiciliadas em territó...

AGOSTO 2018
Lei do Investimento Privado - Novas Instruções do GUE

A nova Lei do Investimento Privado (LIP) prevê a necessidade de ser aprovado um Regulamento, em que se estabelecerão os procedimentos que o investidor estrangeiro deverá respeitar, a nível de comunicação e registo na AIPEX após a celebração do acto de investimento ao abrigo do regime de Declaração Prévia. Este Reg...

AGOSTO 2018
Novas regras para operações cambiais - liquidação de importações e exportações de mercadoria

O Aviso do Banco Nacional de Angola (BNA) n.º 5/18 de 17.07, veio estabelecer as regras e os procedimentos a observar na realização de operações cambiais destinadas à liquidação de importações e exportações de mercadoria. Através do Instrutivo n.º 9/2018 o BNA veio definir os limites para a realização de operações ca...

JULHO 2018
Lei do Investimento Privado, Entrada Imediata de Estrangeiros em Sociedade Angolanas

A nova Lei do Investimento Privado (LIP) prevê a necessidade de ser aprovado um Regulamento, em que se estabelecerão os procedimentos que o investidor estrangeiro deverá respeitar, a nível de comunicação e registo na AIPEX, após a celebração do acto de investimento ao abrigo do regime de declaração prévia. Este Re...

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