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ANPG - Agência Nacional De Petróleo, Gás e Biocombustíveis e Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025 FEVEREIRO 2019

O Decreto Presidencial N.º 61/19, de 18.02, nomeou os membros do Conselho de Administração da ANPG:

  • Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo (Presidente do Conselho de Administração);
  • Belarmino Emílio Chitangueleca (Administrador);
  • César Paxi Pedro (Administrador);
  • Natacha Alexandre Tavares Ferreira Monteiro Massano (Administradora);
  • Gerson Henda Baptista Afonso dos Santos (Administrador).

O Decreto Presidencial n.º 52/19, de 18.02, aprovou a Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025.

Existem três modalidades de adjudicação de concessões:

  • Concurso Público;
  • Concurso Público Limitado;
  • Negociação Directa.

Concurso Público:

  • A ANPG associa-se a terceiras entidades para executarem, em conjunto, operações petrolíferas numa determinada área;
  • A concessão é atribuída através de um Decreto de Concessão tornando-se efectiva a partir da assinatura do Contrato, que poderá ser de Consórcio ou de Partilha de Produção;
  • Os procedimentos a adoptar para o concurso público são os estabelecidos no Decreto Presidencial N.º 86/18, de 2.04;
  • A Sonangol poderá assumir uma quota-parte de, no mínimo, 20% nas novas concessões petrolíferas;
  • A Sonangol terá o direito de ser financiada em até 20% nas suas operações de pesquisa, pelos associados internacionais, no caso de ser não operador.

Concurso Público Limitado:

  • Esta modalidade será aplicada quando o interesse estratégico nacional justifique que a atribuição da qualidade de Associada da ANPG seja limitada a um número restrito de empresas previamente selecionadas;
  • Esta modalidade será aplicada quanto às áreas que tenham já sido abandonadas e restituídas à esfera do Estado ou a outras, mediante pedido devidamente fundamentado da ANPG ao Executivo.

Negociação Directa:

  • Esta modalidade prevê a adjudicação directa das concessões mediante a aprovação de um Decreto de Concessão a favor da Concessionária Nacional, que, por sua vez, celebrará um Contrato de Serviço com Risco com uma empresa ou um conjunto de empresas que preencham os requisitos do Decreto Presidencial;
  • Esta modalidade está sujeita a prévio parecer do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

Modalidade e Prazo para cada bloco ser licitado:

ANOS MODALIDADE BLOCOS
As negociações devem estar
concluídas até final do primeiro
semestre de 2019
Negociação Directa 6; 30; 44; 45; 46 e 47
2019 Concurso Público Bacia do Namibe:11; 12; 13; 27; 28; 29; 41; 42 e 43
Bacia de Benguela:10.
2020 Bacia Terrestre do Congo: CON1; CON5 e CON6
Bacia Terrestre do Cuanza: KON5; KON6; KON8; KON9; KON17 e KON20
2021 Concurso Público Limitado Blocos marítimos: 7; 8; 9; 16; 33 e 34
Áreas livres:
31 e 32
2023 Concurso Público Blocos Terrestres da Bacia do Congo: CON2; CON3; CON7 e CON8
Bacia do Cuanza: KON1; KON3; KON7; KON10; KON13; KON14; KON15 e KON19
2025 Concurso Público Limitado 22; 24; 25; 26; 35;36; 37; 38; 39 e 40

 

Promoção de Novas áreas:

Nestas áreas incluem-se as Bacias Interiores do Etosha, Okavango e Cassange, bem como a zona marítima e terrestre da Bacia do Namibe.

As Bacias Interiores deverão, até ao ano 2022, ser divididas em blocos e serem lançadas em licitação no ano seguinte.

Os blocos devolvidos à esfera do Estado da área do pré-sal da campanha de 2012 deverão ser reavaliados para serem relançados em 2025.

Dever-se-á incentivar a recolha de dados adicionais nas zonas produtivas da Bacia do Congo, de modo a aferir o potencial adicional principalmente próximo das instalações petrolíferas.

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