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Capital Social Mínimo das Instituições Financeiras Bancárias MARÇO 2018

O Aviso n.º 2/18, de 2 de Março, veio definir que o valor mínimo do capital social integralmente realizado das Instituições Financeiras Bancárias passa a ser de Kz
7.500.000.000,00.

As Instituições Financeiras Bancárias poderão aumentar o capital social através de emissão e subscrição de novas acções ou através de incorporação no capital social de reservas legais, reservas livres ou resultados de exercício, desde que auditados.

As Instituições Financeiras Bancárias que não tenham possibilidade de cumprir com os requisitos mínimos de capital social devem considerar outras alternativas, incluindo a fusão ou a alienação da sua actividade a uma ou mais Instituições Financeiras Bancárias autorizadas a desenvolver a actividade em causa.

As Instituições Financeiras Bancárias devem, até ao dia 2 de Junho de 2018, apresentar ao Banco Nacional de Angola um plano de acção detalhado, descrevendo as medidas que pretendem implementar para alcançarem a conformidade do valor de capital social previsto neste Aviso, sendo que o cumprimento do novo valor
mínimo de capital social deverá ser cumprido até 31 de Dezembro de 2018.

Este Aviso entrou em vigor no dia 2 de Março.

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