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Guia ADCA COVID-19 ABRIL 2020

O Decreto Presidencial n.º 128/20, de 08 de Maio e que entrou em vigor em 11 de Maio, procedeu à Terceira Prorrogação do Estado de Emergência, por um novo período de 15 (quinze) dias, entre 11 de Maio e 25 de Maio.

Esta Terceira Prorrogação do Estado de Emergência mantém o regime provindo do último diploma, com a considerável atenuação das medidas restritivas.

Com esta Terceira Prorrogação do Estado de Emergência a equipa da ADCA procedeu à actualização do GUIA ADCA COVID-19, com a sistematização dos principais diplomas legais, instrutivos e comunicados que foram publicados até esta data.

O GUIA ADCA COVID-19 tem um propósito meramente informativo relativamente a cada uma das áreas que aborda e não pretende ter carácter exaustivo, pelo que não dispensa a consulta dos diplomas legais a que se reporta.

O GUIA ADCA COVID-19 continuará a ser actualizado em função das alterações que se venham a registar.

 

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