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Isenção e Simplificação de Visto de Turismo FEVEREIRO 2018

O Decreto Presidencial 56/18, de 20.02, estabelece a isenção de vistos de turismo para estadias até 30 dias por entrada e 90 dias por ano, aos cidadãos nacionais da:

- República do Botswana;

- República da Maurícia;

- República das Seychelles;

- República do Zimbabwe

- Singapura.

Esta isenção não dispensa o cumprimento das formalidades aplicáveis nos postos de fronteira.

Note-se que, por anterior diploma (Decreto Presidencial 321/17, de 29.11), já tinha sido decretada a isenção de vistos entre Angola e a África do Sul e entre Angola e Moçambique, o que, segundo as últimas noticias, estará operacional a partir de 01 de Março de 2018, com a entrada em funcionamento, no aeroporto de Luanda, do sistema de atribuição de visto de fronteira.

Aquele Decreto Presidencial 56/18 veio, ainda, estabelecer a simplificação dos actos administrativos para a concessão de visto de turismo aos cidadãos nacionais dos seguintes países:

- Todos os países da União Europeia;

- Estados Unidos da América;

- Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte;

- China;

- Brasil;

- Federação Russa;

- Argélia;

- Argentina;

- Austrália;

- Cabo Verde;

- Canadá;

- Chile;

- Conselho Federal Suiço;

- Coreia do Sul;

- Cuba;

- Emirados Árabes Unidos;

- Estado do Vaticano;

- Índia;

- Indonésia;

- Islândia;

- Israel;

- Japão;

- Madagáscar;

- Malawi;

- Marrocos;

- Mónaco;

- Nova Zelândia;

- Noruega;

- Reino do Lesoto;

- São Tomé e Príncipe;

- Suazilândia;

- Timor Leste.

- Uruguai;

- Venezuela;

- Zâmbia;

Para efeitos de atribuição de visto, os cidadãos nacionais destes países devem apresentar, cumulativamente, os seguintes documentos (deixando de ser necessária carta de chamada):

- comprovativo de reserva de hotel ou comprovativo de acolhimento por cidadão residente em Angola;

- passaporte com validade superior a 6 meses;

- bilhete de passagem de ida e volta;

- cartão internacional de vacinas;

- comprovativo de meios de subsistência.

O cidadão pode apresentar o pedido de visto via online através do portal oficial do Serviço de Migração e Estrangeiros, em modelo próprio.

Após entrada do pedido via online o cidadão recebe pela mesma via uma pré-autorização de entrada, que deve ser apresentada no posto de fronteira e, após confirmação, ser aposto o visto no documento de viagem.

A concessão do visto de turismo deverá ser feita num período máximo de 3 dias úteis.

Este Decreto Presidencial entra em vigor no dia 30 de Mar

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