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Novo Instrutivo do BNA - Pagamentos de Despesas Hospitalares e Escolares SETEMBRO 2018

O Instrutivo n.º 12/2018, de 14.09., que entrou em vigor na mesma data, veio estabelecer as regras para a disponibilização de plafonds em cartões de pagamento internacional para a cobertura de despesas hospitalares e escolares (propinas e alojamento) próprias e ou dos seus familiares directos.

Os clientes podem solicitar aos Bancos Comerciais que lhes disponibilizem um plafond pontual em cartões de pagamento internacional para a cobertura de despesas hospitalares e escolares (propinas e alojamento) próprias e ou dos seus familiares directos. Os Bancos Comerciais deverão assegurar que a solicitação do cliente é legitima e que está em conformidade com a regulamentação cambial em vigor e que o cliente possui rendimentos domiciliados e solvabilidade financeira comprovada através do historial de movimentos na sua conta em conjunto com os procedimentos de know your customer e customer due diligence, para suportar o valor solicitado para as referidas finalidades.

Sempre que os Bancos Comerciais verifiquem que os montantes foram utilizados para uma finalidade distinta devem cancelar os cartões e reportar ao BNA para aferir da razoabilidade de colocação em lista negativa junto da Central de Informação e Risco de Crédito.

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