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Obtenção do Selo de Identificação do IVA NOVEMBRO 2019

Aprovação do Selo de Identificação do IVA

No seguimento da aprovação do Selo de Identificação de IVA, através do Decreto Executivo n.º 326/19 de 30 de Outubro, a Administração Geral Tributária (“AGT”) emitiu um guia de como obter o respetivo selo (disponível aqui). 

Ao contrário do previsto no Decreto Executivo, o selo está disponível no portal da AGT e não no Portal do Contribuinte. 

Para obter o selo de identificação, o contribuinte deverá seguir os seguintes passos: 

  1. Aceder o Portal da AGT (disponível aqui);
  2. Clicar em “Serviços” e depois em “Consultar NIF”;
  3. Inserir o NIF do contribuinte e clicar em “Consultar”;
  4. O Selo irá ser disponibilizado em imagem, devendo o contribuinte descarregar o mesmo.

O selo somente estará disponível para os contribuintes enquadrados no regime geral do IVA.

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