Serviços
Contencioso e Arbitragem

A área de prática de Contencioso e Arbitragem da ADCA assume um papel de extrema relevância para os Clientes a quem presta os seus serviços, não só no âmbito do tradicional patrocínio forense nas mais diversas resoluções de litígios, mas também na consulta jurídica, com um carácter eminentemente preventivo.

A ADCA, representa clientes nacionais e estrangeiros perante os mais diversos tipos de jurisdições, nacionais e internacionais, abrangendo, em especial, o direito comercial, o direito societário, o direito civil, o direito administrativo, o direito penal económico e o contra-ordenacional.

Entre outras vertentes, a área de prática de Contencioso e Arbitragem debruça-se especialmente sobre as seguintes temáticas:

  • Aconselhamento a entidades gestoras de fundos de investimento mobiliário;
  • Responsabilidade civil contratual e extracontratual;
  • Litígios societários, com especial enfoque nos decorrentes da celebração, interpretação, execução e cessação de acordos parassociais, obrigações societárias, formas de agrupamento de empresas, acordos complementares de empresas e consórcios;
  • Diferendos resultantes da execução ou cessação de relações comerciais, em especial contratos de distribuição, de agência, de representação comercial, de fornecimento, de franchising, de prestação de serviços e de concessão;
  • Acções judiciais referentes a imóveis, em especial no que respeita à execução e cessação de contratos de arrendamento, contratos promessa de compra e venda, cessão de exploração, prestação de serviços imobiliários, bem como sobre ónus e encargos, regime de compropriedade, regime de condomínio, acções possessórias, reivindicação do direito de propriedade e providências cautelares (embargos, restituição e arresto);
  • Diferendos no âmbito do direito civil, nomeadamente divisão de patrimónios, inventários, partilhas e família;
  • Arbitragens, incluindo as designadas arbitragens institucionais, nacionais e internacionais, como a International Chamber of Commerce, o London Court of International Arbitration e a International Chamber of Commerce;
  • Recuperação de créditos, incluindo providências cautelares, acções declarativas e acções executivas;
  • Execução de garantias de créditos (nomeadamente, penhores, hipotecas, seguros-caução e garantias bancárias);
  • Direito penal económico, incluindo responsabilidade das sociedades e responsabilidade pessoal dos administradores ou representantes de pessoas colectivas;
  • Contra-ordenações, em especial infracções de natureza económica ou de práticas comerciais, industriais ou ambientais.
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