Serviços
Parcerias Público Privadas (PPP's)

A área de prática das PPP's assume um papel central na ADCA, de tal forma que se tornou uma área de prática autónoma. As PPP's constituem um instrumento de desenvolvimento económico, com especial relevância na República de Angola, tendo em vista a criação e desenvolvimento de infra-estruturas de transportes, energia, água e ambiente, como o atesta a recente aprovação do quadro legal das PPP's em Angola.

Os serviços jurídicos prestados pela equipa da ADCA abrange todas as vertentes jurídicas das PPP's, numa perspectiva de assessoria global e transversal. De entre estes serviços destacam-se os seguintes:

  • Elaboração de informações e pareceres sobre o enquadramento legal e as alterações legislativas em matéria de PPP's;
  • Assessoria jurídica na concepção e estruturação jurídica de PPP´s;
  • Apoio jurídico em procedimentos de contratação pública de criação e lançamento de PPP's;
  • Análise de risco e de cenários de financiamento;
  • Negociação de termos e condições contratuais;
  • Aconselhamento jurídico na execução e acompanhamento dos contratos de PPP's.
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