Serviços
Propriedade Industrial e Intelectual

A área de prática de Propriedade Industrial e Intelectual da ADCA detém um alargado conhecimento dos instrumentos de protecção legal previstos na legislação em vigor e dispõe de uma consolidada experiência no mercado angolano, que lhe permite, com rigor e eficiência, assessorar os seus clientes na protecção e valorização dos seus direitos de Propriedade Industrial e Intelectual no mercado angolano.

Os serviços jurídicos prestados pela equipa de Propriedade Industrial e Intelectual da ADCA abrangem todas as vertentes destas áreas do Direito, contemplando ainda as demais áreas que lhes são adjacentes, como é o caso do Marketing, Tecnologias da Informação, Media e Telecomunicações.

De entre estes serviços destacam-se os seguintes:

Propriedade Industrial:

  • Aconselhamento e protecção jurídica no âmbito dos sinais distintivos de empresas e de produtos, englobando a actuação perante o IAPI - Instituto Angolano da Propriedade Industrial e as instâncias administrativas, aduaneiras, judiciais e arbitrais;
  • Negociação e elaboração de contratos relativos aos direitos de propriedade industrial (transmissões e licenças de marcas);
  • Acompanhamento e assistência jurídica no âmbito de processos de contrafacção.

Media, Publicidade e Comunicação: 

  • Aconselhamento e protecção jurídica de empresas e agentes no acesso à actividade e aos serviços de comunicação, bem como a defesa de direitos e protecção dos respectivos conteúdos, incluindo a actuação perante as várias entidades reguladoras, instâncias administrativas, judiciais e arbitrais;
  • Enquadramento legal do marketing, publicidade e outras actividades de carácter promocional (concursos e sorteios);
  • Protecção jurídica e exploração do direito à imagem e liberdade de imprensa;
  • Negociação e elaboração de contratos, incluindo os respeitantes a obras audiovisuais, utilização da imagem em campanhas e produção, exploração de obras e actividades culturais, parcerias e patrocínios.

Contratação e Comércio Electrónico e Tecnologias de Informação:

  • Aconselhamento e protecção jurídica de empresas de software, de produtos informáticos, de prestadores de serviços de comércio electrónico e de serviços de Internet e dos respectivos conteúdos e empresas que utilizam tecnologias de informação;
  • Implementação de projectos (B2Cs, B2Bs, ISPs, entre outros) e aconselhamento em questões de comércio e contratação electrónica;
  • Elaboração e negociação de contratos conexos (software e respectiva exploração, acordos de nível de serviço, contratos para desenvolvimento de plataformas de comércio electrónico, fornecimento e prestação de serviços relativos a equipamento e programas de computador e de associação de conteúdos em rede, contratos de desenvolvimento de websites e armazenagem intermediária e principal);
  • Registo e protecção de nomes de domínio, nacionais e internacionais.

Direito de Autor e Direitos Conexos:

  • Aconselhamento e protecção jurídica, incluindo licenciamentos e a actuação perante as várias entidades representantes dos titulares dos direitos e de regulação, instâncias judiciais, administrativas e arbitrais;
  • Negociação e elaboração dos contratos, incluindo contratos de transmissão e oneração de Direito de Autor e direitos conexos.
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