Serviços
Público

A área de prática de Direito Público assume um papel de grande relevância na ADCA, tanto pelos Clientes a quem presta os seus serviços nesta área e que pretendem investir em Angola através da participação em procedimentos de contratação pública ou que solicitam assessoria em procedimentos administrativos diversos, que são necessários ao desenvolvimento das suas actividades, como pela importância fulcral no âmbito da actual economia da República de Angola desta área do Direito, nomeadamente pelo promoção em número crescente de procedimentos adjudicatórios em vários sectores de actividade.

Os serviços jurídicos prestados pela equipa de Público da ADCA abrangem, de forma global e transversal, todas as áreas do Direito Público, numa perspectiva de assessoria integrada de base regular, com enfoque para a contratação pública. De entre estes serviços destacamos os seguintes:

  • Informações sobre enquadramento legislativo e as alterações legislativas em matérias conexas com a interpretação e aplicação de normas de contratação pública;
  • Apoio jurídico em compras públicas;
  • Assessoria jurídica em contratos de concessão;
  • Acompanhamento jurídico na preparação e elaboração de propostas em procedimentos de adjudicação de contratos públicos;
  • Elaboração de pronúncias e impugnações administrativas de actos e contratos no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos;
  • Assessoria jurídica em matérias conexas com a orgânica, competências e funcionamento dos diversos serviços e organismos que integram a Administração Pública, incluindo aspectos institucionais e relações inter-orgânicas;
  • Aconselhamento legal sobre a condução de procedimentos, elaboração de pareceres e informações sobre a obtenção de licenças, autorizações e aprovações administrativas, nomeadamente para a concretização de operações urbanísticas, instalação de indústrias, unidades comerciais e empreendimentos turísticos;
  • Análise de conformidade de projectos com planos urbanísticos e instrumentos de ordenamento do território;
  •  Contencioso administrativo.
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